Aprovado projeto antifacção que endurece penas para o crime organizado

Por Redação

25/02/2026  às  07:19:56 | | views 84

Taxação de apostas esportivas para financiar fundo de combate ao crime foi retirada do texto

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto aprovado estabelece a tipificação de condutas associadas ao chamado “domínio social estruturado”, categoria criada para enquadrar práticas comuns de facções criminosas e milícias. A pena prevista para esse crime varia de 20 a 40 anos de reclusão. Já o favorecimento a esse domínio poderá resultar em pena de 12 a 20 anos.

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25. A proposta passou por alterações tanto na Câmara quanto no Senado, mas parte das mudanças feitas pelos senadores foi rejeitada pelos deputados.

Entre os trechos excluídos está a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas — as chamadas “bets” — que destinaria recursos a um fundo de combate ao crime organizado. Também foram retiradas alterações relacionadas à atuação da Polícia Federal em cooperações internacionais.

Nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.

Restrições e cumprimento de pena

O projeto impõe restrições rigorosas aos condenados. Fica vedada a concessão de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, dependentes de condenados por crimes previstos na nova lei não terão direito ao auxílio-reclusão enquanto o réu estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.

Outro ponto determina que condenados ou presos preventivos apontados como líderes ou integrantes do núcleo de comando de organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares deverão cumprir pena, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima, desde que haja indícios concretos de sua posição de comando.

Acordo político e divergências

Durante a votação, Hugo Motta classificou o projeto como a resposta mais dura já dada pelo Legislativo ao crime organizado. Segundo ele, houve acordo entre governo e oposição para acelerar a tramitação da matéria.

O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), afirmou que o texto foi aprimorado com contribuições das duas Casas. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, disse que a proposta representa “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política.

Parlamentares da base governista, por sua vez, criticaram a retirada da taxação das apostas esportivas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a medida poderia destinar cerca de R$ 30 bilhões à segurança pública.

Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.

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