Brasil é denunciado à OEA por operações policiais em São Paulo

Por Redação

20/01/2026  às  13:28:34 | | views 59

Entidades apontam violações de direitos humanos; governo estadual destaca resultados e rigor investigativo

O Estado brasileiro foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por supostas violações de direitos humanos em operações policiais realizadas pelo governo de São Paulo. A denúncia foi protocolada pela Defensoria Pública de São Paulo e pelo Conectas Direitos Humanos, envolvendo as operações Escudo e Verão, realizadas em 2023 e 2024 na Baixada Santista.

Segundo as entidades, as ações teriam resultado em 84 mortes e mais de 2 mil prisões, e teriam ocorrido com uso excessivo da força, invasões de domicílios e intimidação de moradores. A denúncia também cita falhas na apuração das ocorrências, ausência de registros adequados de armas apreendidas, remoção de objetos de cenas de crime e uso inadequado de câmeras corporais. Para os denunciantes, as versões das famílias das vítimas teriam sido desconsideradas, enquanto o Ministério Público estadual arquivou todas as investigações sobre possíveis execuções.

Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo rebateu as acusações, destacando os resultados das operações. Segundo a pasta, foram retiradas das ruas 119 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e apreendidas mais de 3,6 toneladas de drogas. A SSP reforça que todas as mortes ocorridas durante as ações foram investigadas com acompanhamento das corregedorias da Polícia Civil e Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário, e que todo o conjunto probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, foi compartilhado com os órgãos de controle.

A denúncia obrigará o Estado brasileiro a prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a responsabilização de eventuais excessos. Por outro lado, especialistas e autoridades policiais lembram que operações de combate ao crime organizado em áreas de alta periculosidade envolvem riscos inerentes e que o rigor investigativo das forças de segurança é continuamente monitorado pelos órgãos de controle internos e externos.

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