Filhos de militares mortos terão vagas reservadas em concursos

Por Redação

20/01/2026  às  11:36:33 | | views 146

Projeto prevê 5% das oportunidades em cursos e seleções para dependentes de policiais e bombeiros falecidos em serviço

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4526/24, que reserva 5% das vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para filhos de militares falecidos ou permanentemente incapacitados em decorrência do serviço.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a proposta altera a Lei de Organização Básica das PMs e dos Corpos de Bombeiros Militares, visando oferecer suporte social e econômico às famílias afetadas.

O relator da proposta, deputado Coronel Ulysses (União-AC), destacou que a iniciativa reconhece o impacto devastador que a morte de um policial ou bombeiro causa aos dependentes:

“O Estado, como responsável pela segurança de seus agentes, tem a obrigação de prover suporte e reparação aos dependentes”, afirmou.

Critérios para participação

Para se beneficiar da reserva, o candidato deverá:

• Comprovar vínculo familiar com o militar falecido ou incapacitado, por meio de certidão de nascimento, tutela ou guarda legal;

• Apresentar laudo oficial emitido pela corporação confirmando o falecimento ou a incapacidade permanente em serviço;

• Declarar que não recebeu benefício equivalente em outra instituição pública.

Tramitação

O projeto segue em análise nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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