Projetos endurecem punições a furtos de celulares e fraudes

Por Redação

20/01/2026  às  07:38:39 | | views 103

Propostas em análise na CSP elevam penas, combatem crimes eletrônicos e tratam de cotas para mulheres e uso de drones na segurança pública

O furto de celulares, cada vez mais associado a fraudes digitais e prejuízos financeiros elevados, está no centro das atenções da Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), que inicia 2026 com 20 projetos prontos para votação. Entre eles, destacam-se propostas que endurecem as penas para a subtração de aparelhos e para crimes eletrônicos praticados a partir do uso indevido de dados das vítimas.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que, somente em 2024, mais de 917 mil celulares foram roubados ou furtados no país. Diante desse cenário, o presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou o Projeto de Lei 494/2025, que qualifica o furto de celular e dobra a punição prevista atualmente.

A proposta inclui a subtração de aparelhos celulares no rol de furtos qualificados, com pena de quatro a oito anos de reclusão e multa. Hoje, o furto simples é punido com um a quatro anos de prisão. Na justificativa, o senador destaca que os celulares concentram informações pessoais, documentos e dados sensíveis, ampliando significativamente os danos causados às vítimas. “As consequências do furto ultrapassam o prejuízo material e atingem diretamente o direito à privacidade”, argumenta.

Relator do projeto, o senador Marcio Bittar (PL-AC) manifestou apoio à iniciativa e apresentou emenda para ampliar de um terço à metade a pena prevista para o crime de roubo de celular.

Outra proposta voltada ao enfrentamento das fraudes digitais é o PL 2.588/2025, de autoria do senador Romário (PL-RJ), atualmente licenciado. O texto altera o Código Penal para determinar que, nos casos em que o furto do celular seja seguido de fraude eletrônica, as penas dos dois crimes sejam somadas, e não apenas agravadas.

Segundo o autor, embora o furto mediante fraude eletrônica esteja tipificado desde 2021, há lacunas quando a subtração do aparelho antecede transferências bancárias ou outras operações fraudulentas. Hoje, esses casos costumam ser tratados como crime continuado, com aumento limitado da pena. “Essa interpretação não reflete a gravidade do delito nem o dano causado à vítima”, afirma Romário.

Relator da matéria, o senador Marcos Rogério (PL-RO) recomenda a aprovação e ressalta que organizações criminosas têm explorado esse tipo de crime para obter ganhos elevados. Para ele, a medida pode fortalecer o combate às fraudes digitais e ampliar a proteção ao patrimônio e aos dados pessoais das vítimas.

Além das propostas voltadas aos crimes patrimoniais, a CSP também deve analisar o PL 1.722/2022, que reserva ao menos 20% das vagas para mulheres em concursos públicos das carreiras que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e tem parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Outro tema em pauta é o uso de drones por forças de segurança. O PL 3.611/2021 estabelece regras para a utilização desses equipamentos, proibindo o acoplamento de armas e a automação total dos sistemas. A proposta autoriza o uso de drones em investigações, repressão ao tráfico de drogas, perseguições policiais e monitoramento de alvos. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto tem parecer favorável do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES).

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