Novo marco do setor elétrico amplia mercado livre de energia

Por Redação

19/01/2026  às  10:16:11 | | views 143

Lei sancionada em 2025 abre gradualmente o mercado para consumidores residenciais e reforça segurança jurídica para baterias, enquanto mantém estabilidade do setor solar

A Lei nº 15.269/2025, sancionada em 24 de novembro, estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro e promete alterar a dinâmica de investimentos, contratos e competição no mercado de energia. Resultado da Medida Provisória nº 1.304/2025, a norma foi publicada com vetos pelo Executivo e amplia as possibilidades de contratação, com impacto direto sobre consumidores, distribuidoras e geradores.

Um dos pontos centrais da legislação é a ampliação do mercado livre de energia, que até então era restrito a grandes consumidores. A abertura gradual desse ambiente ao Grupo B — que inclui consumidores residenciais e pequenos negócios — deve ocorrer ao longo de aproximadamente dois anos, segundo o engenheiro Jhordan Dias, diretor da Critéria Energia.

“O mercado livre, que antes era restrito aos consumidores do Grupo A, como indústrias e grandes comércios, começa agora a ser aberto de forma gradual ao Grupo B. Isso traz mais opções e competitividade ao setor”, afirma Dias. A mudança tende a aumentar a pressão por preços mais baixos e maior eficiência nas cadeias de fornecimento.

Além de estimular a concorrência, o novo marco fortalece o poder de escolha do consumidor e cria condições para modelos de contratação mais flexíveis. Entre as alternativas previstas, está a possibilidade de contratar energia de fornecedores de outros estados, o que reduz a dependência de distribuidoras locais e pode aumentar a mobilidade de demanda no país. O texto também prevê a criação de modelos como o pré-pago, similar ao usado em telefonia, e ajustes que visam reforçar a segurança energética em casos de interrupção no abastecimento.

O novo marco também reforça a segurança jurídica em tecnologias complementares ao sistema elétrico, como o armazenamento de energia por baterias, uma área que deve ganhar maior protagonismo no horizonte de investimentos. Embora o setor de energia solar, já consolidado no Brasil, não tenha sofrido mudanças estruturais com a nova lei, ele passa a ser beneficiado por dispositivos que ampliam a previsibilidade regulatória para tecnologias associadas.

“A nova lei não provoca grandes mudanças no mercado de energia solar, que já é regulamentado no Brasil. O avanço mais relevante está na complementação de outros pontos, como a regulamentação e incentivos para o armazenamento de energia (baterias)”, afirma Dias. “Essa tecnologia já faz parte do nosso dia a dia e ganha mais segurança jurídica com o novo marco.”

O texto ainda tramita no Congresso e pode sofrer ajustes nas próximas etapas. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões e votada em plenário, além de passar pelo Senado para se tornar definitiva. Mesmo assim, o novo marco é visto como um movimento que deve acelerar a modernização do setor, aumentar a competição e abrir espaço para novos modelos de negócio e investimentos no mercado de energia.

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