Câmara aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança

Por Redação

16/01/2026  às  10:23:04 | | views 418

Projeto eleva punição para crimes cometidos contra policiais, servidores do Susp e do socioeducativo; proposta segue em análise na Casa

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto que aumenta a pena para crimes cometidos contra agentes de segurança, servidores do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e profissionais do sistema socioeducativo quando no exercício da função ou em razão dela.

O texto amplia a punição — em alguns casos chegando a dobrar a pena — para crimes como indução ao suicídio, calúnia, injúria, difamação, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, sequestro ou cárcere privado, roubo e extorsão, inclusive mediante sequestro. Além disso, a proposta estabelece que, nesses casos, será exigido o cumprimento mínimo de 35% da pena para progressão de regime.

A versão aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Coronel Assis (União-MT), ao Projeto de Lei 3255/25, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). O substitutivo ajustou a proposta original, que previa triplicar todas as penas, para evitar punições desproporcionais e garantir que cada caso seja analisado individualmente.

“Não sem razão, o Código Penal estabelece que os aumentos de pena vão de 1/6 da pena-base até o dobro, de acordo com cada tipo penal específico”, afirmou Coronel Assis. Segundo ele, aplicar aumento linear de três vezes para todos os crimes desconsideraria grupos vulneráveis, como mulheres, idosos e menores, e seria incompatível com a sistemática do Direito Penal.

O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado.

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