RF volta a negar taxação do Pix e faz alerta sobre golpes

Por Redação

15/01/2026  às  07:33:15 | | views 78

Órgão afirma que não há cobrança de impostos nem monitoramento de transações e diz que fake news voltaram a circular após vídeo de deputado nas redes sociais

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reiterou que não existe cobrança de imposto sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática vedada pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas. O Pix, de acordo com o órgão, é apenas um meio de pagamento — assim como dinheiro em espécie ou cartão — e não gera, por si só, qualquer tipo de tributação.

Os boatos mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita esclarece, no entanto, que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no âmbito das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

De acordo com o Fisco, as informações repassadas não permitem acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.

As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a publicação de novos vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta desmentindo informações semelhantes.

Em nota, o órgão afirma que esse tipo de conteúdo busca enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também aponta que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam financeiramente do engajamento gerado por fake news.

Esclarecimentos sobre a instrução normativa

A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não cria impostos nem estabelece monitoramento de transações financeiras. A medida, segundo o órgão, é considerada essencial para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro, prática identificada em operações policiais recentes.

Imposto de Renda

No mesmo comunicado, a Receita destacou que informações verdadeiras sobre o Imposto de Renda vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos do imposto. Para rendimentos de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. As mudanças, segundo o Fisco, não têm relação com o Pix nem com a criação de novos tributos.

Alerta contra golpes

A Receita Federal alerta que a circulação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefonemas e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.

A orientação do órgão é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

Comentários desta notícia 0

Comentários - ver todos os comentários