Brasil terá cadastro nacional de protetores de animais

Por Redação

06/01/2026  às  08:31:29 | | views 3811

Proposta visa mapear pessoas e organizações que atuam na proteção animal e facilitar parcerias com o poder público

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o projeto que cria o Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal, iniciativa que busca dar visibilidade a pessoas e entidades que atuam na defesa e bem-estar dos animais. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei.

O cadastro terá como objetivos principais identificar, localizar e registrar protetores e associações, viabilizar parcerias e convênios para políticas públicas, garantir transparência na aplicação de recursos governamentais e integrar informações sobre proteção animal em todo o país.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 3847/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). Entre as alterações em relação à proposta original estão a criação de um sistema de cadastro digitalizado e a desburocratização da formalização de pessoas jurídicas. Também será criado um canal permanente de comunicação entre o poder público e os cadastrados para divulgação de oportunidades de parcerias, fomento e crédito.

Segundo Junio Amaral, o cadastro é um passo importante para criar um marco legal para o trabalho dos protetores de animais, que desempenham “um papel relevante na sociedade brasileira” mas ainda carecem de organização e visibilidade.

Quem poderá se cadastrar

O registro estará aberto a ONGs e associações sem fins lucrativos com atuação comprovada na causa animal e CNPJ ativo. Pessoas físicas que atuam como protetores independentes também poderão se inscrever, desde que apresentem documentos ou materiais audiovisuais que comprovem atuação efetiva na área por pelo menos dois anos.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ainda da aprovação do plenário da Câmara e do Senado.

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