Avança regulamentação da reforma tributária

Por Redação

16/12/2025  às  07:18:09 | | views 4839

Segundo projeto define regras do IBS e da CBS; relator estima impacto positivo de até 10% no PIB

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece normas para a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de disciplinar a incidência do ITCMD. A proposta é considerada decisiva para a implementação do novo modelo tributário e para a redução de custos ao longo da cadeia produtiva.

O parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado por 330 votos a 104. O texto acolhe a maior parte das alterações feitas pelo Senado ao PLP 108/24, de autoria do Executivo. A votação dos destaques, que podem alterar pontos sensíveis da proposta, ficou para a tarde desta terça-feira (16).

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a regulamentação cria as condições para a entrada em vigor do novo sistema tributário, com promessa de menos burocracia e maior previsibilidade. Para o relator, a reforma representa a maior transformação econômica do país nas últimas décadas e pode elevar o PIB entre 8% e 10% acima do crescimento projetado.

De acordo com Benevides Filho, a proposta padroniza a interpretação das normas, alinha incentivos e reduz custos tributários ocultos na produção. A combinação de legislação nacional uniforme com mecanismos tecnológicos e de devolução de tributos (cashback) deve aumentar a segurança jurídica e a previsibilidade de caixa para empresas e entes federativos, com efeitos positivos sobre investimento e produtividade.

Criado pela reforma tributária, o IBS substituirá o ICMS e o ISS e será administrado pelo Comitê Gestor do IBS, responsável pela arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto entre estados e municípios.

Alguns temas permanecem em debate e foram destacados para votação em separado, como a alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, a lista de medicamentos isentos e o tratamento tributário das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Pelo texto já aprovado, bebidas vegetais terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos.

O projeto também define as alíquotas aplicáveis ao sistema financeiro durante o período de transição, de 2027 a 2033, que variam de 10,85% a 12,5% na soma de IBS e CBS. Estão previstas reduções temporárias caso os novos tributos sejam cobrados simultaneamente com o ISS.

Durante o debate, parlamentares da base defenderam a reforma como estruturante e necessária para o crescimento econômico, enquanto a oposição alertou para o risco de elevação da carga tributária e para o impacto sobre preços e consumo. A análise final da proposta dependerá da votação dos destaques, prevista para esta terça-feira.

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