DNA obrigatório para todos os presos em regime fechado

Por Redação

27/11/2025  às  11:53:04 | | views 4520

Projeto aprovado pela Câmara visa fortalecer perícia e investigação criminal

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/21, do Senado, que prevê a coleta de material genético de todos os condenados que iniciem cumprimento de pena em regime fechado. A proposta segue para sanção presidencial.

Atualmente, a coleta de DNA é obrigatória apenas para condenados por crimes dolosos com violência grave, homicídio, crimes sexuais ou contra vulneráveis. O novo texto amplia a medida para todos os presos que começarem a cumprir pena em regime inicial fechado.

O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a iniciativa oferece "uma ferramenta importante para a polícia e o Judiciário no combate ao crime organizado".

A lei também altera a Lei de Execução Penal, permitindo a guarda do material genético para novas perícias, diferentemente da regra atual, que determina o descarte após a elaboração do perfil. Além disso, a coleta poderá ser utilizada para busca familiar, como identificação de paternidade, e será realizada por agente público, cabendo ao perito apenas a elaboração do laudo.

Prazos e prioridade

Nos casos de crimes hediondos e equiparados, o processamento das amostras e a inclusão dos perfis genéticos em banco de dados deverão ocorrer, se possível, em até 30 dias após recebimento pelo laboratório. A coleta também será obrigatória para denunciados ou presos em flagrante por crimes como participação em organização criminosa com uso de arma de fogo, violência grave, crimes sexuais e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo pornografia infantil e exploração de menores.

Identificação criminal

O projeto estabelece ainda a obrigatoriedade de identificação criminal dos acusados, incluindo digitalização das impressões digitais das mãos e fotografias, quando houver suspeita de falsificação de documentos, uso de nomes diferentes ou antecedentes policiais.

Se sancionada, a nova legislação entrará em vigor 30 dias após sua publicação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que eventuais ajustes poderão ser feitos por meio de novo projeto a ser apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

No plenário, parlamentares destacaram a relevância do projeto para fortalecer a segurança pública e a atuação da perícia criminal, ressaltando a importância de métodos científicos para elucidação de crimes e prevenção de injustiças.

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