Comissão da Câmara aprova fim de distinção de gênero em concursos da PM e bombeiros

Por Redação

27/11/2025  às  10:40:30 | | views 4829

Mudança unifica critérios físicos e busca igualdade entre homens e mulheres nas carreiras militares

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a diferenciação de gênero nos concursos e nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. O texto também veta a aplicação de critérios físicos distintos para homens e mulheres nos processos seletivos e na evolução funcional dentro das corporações.

O substitutivo aprovado é da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1203/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com alterações recomendadas pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Ele incluiu a proibição de critérios diferenciados por gênero, visando garantir isonomia entre candidatos e servidores.

"A previsão de parâmetros físicos unificados, sempre que compatíveis com as atribuições do cargo, reforça não apenas a igualdade de tratamento entre os candidatos, mas também o compromisso com a eficiência, a capacidade técnica e a prontidão operacional dos agentes", explicou Bilynskyj.

A medida altera o Decreto-Lei 667/69, que organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, e a Lei 9.713/98, que atualiza a norma.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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