Mendonça alerta para insegurança jurídica e desafios de governança

Por Natalino Borring

20/11/2025  às  10:30:07 | | views 3818

Durante almoço empresarial do Lide, ministro do STF aponta retrocessos em indicadores de governança e segurança pública, e defende políticas de Estado e colaboração entre setores público e privado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, participou no dia 17 de novembro do último almoço empresarial do ano promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo, onde discutiu com mais de 400 empresários temas relacionados à segurança jurídica e ao ambiente de negócios no Brasil.

Antes da palestra, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, destacou o trabalho do ministro na apuração de desvios no INSS. “Tenho certeza de que ninguém que tirou o dinheiro dos aposentados ficará isento de punição”. Já o vice-governador do Estado, Felício Ramuth, também ressaltou a importância do STF para a sociedade, elogiando os valores defendidos pelo ministro, como diálogo e sensibilidade social.

Foto: Evandro Macedo/ LIDE

O ex-governador e fundador do Lide, João Doria, lembrou que Mendonça participou do segundo fórum empresarial no Rio de Janeiro, destacando a postura do ministro. “Alguém que cumpre seu papel no STF com alma. Sua defesa da Constituição e dos valores democráticos, distante de ideologias e partidarismos, merece ser celebrada”.

Durante a palestra, Mendonça abordou o tema da governança pública e apresentou um panorama do Brasil com base em indicadores internacionais de boa governança do Banco Mundial, como participação social, liberdade política, efetividade das políticas públicas, qualidade regulatória, respeito às leis e combate à corrupção. Segundo ele, o país apresenta deficiências em praticamente todos os indicadores, com destaque para segurança pública e efetividade das políticas. “Estamos doentes e enfermos, só não nos demos conta”, afirmou, citando a ocupação de territórios pelo crime organizado e a necessidade de políticas de Estado, e não de governo.

O ministro apresentou comparativos com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destacando que o Brasil ocupa posições medianas em liberdade e accountability, mas está abaixo de vizinhos como Chile, Uruguai e Argentina em segurança pública e efetividade das políticas. Sobre corrupção, afirmou: “não vou perseguir ninguém, mas vou investigar o que precisa ser investigado”.

Mendonça também comentou sobre desafios no sistema judicial brasileiro, ressaltando a necessidade de avaliação e reforma em casos de prisões preventivas e aposentadorias judiciais, além de defender a independência dos poderes frente ao que considera ativismo judicial. “A Constituição não me dá o direito de criar limites próprios; o Congresso deve legislar, e o juiz aplicar a lei”.

Ao final, o ministro falou sobre a importância da cooperação e do diálogo para o desenvolvimento sustentável. “O melhor negociador é aquele que trabalha com colaboração. Não se trata de abrir mão das suas essências, mas de construir junto”.

A mesa diretora do evento também contou com a presença de autoridades e empresários, entre eles o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita; a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes; o secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando; o ex-ministro Luiz Fernando Furlan; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Enio Luiz Rossetto; o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica; e o CEO do Lide Global, João Doria Neto.

Confira abaixo a íntegra do evento com o Ministro André Mendonça

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