IOF: fracassa tentativa de conciliação no STF

Por Redação

16/07/2025  às  07:13:40 | | views 3832

Audiência pública termina sem conciliação e reforça a dependência de decisão judicial para resolver conflito institucional

A audiência realizada nesta segunda-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os decretos que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou sem qualquer sinal de acordo entre os Poderes. A reunião, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, pretendia abrir espaço para uma composição entre Executivo e Legislativo, mas acabou por escancarar o distanciamento entre as instituições — e a fragilidade do diálogo político.

Apesar da presença de representantes de peso, como o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, membros do Ministério da Fazenda, do Ministério Público Federal, e lideranças da Câmara, do Senado e de partidos como PL e PSOL, a tentativa de conciliação foi frustrada. Quando questionados por Moraes sobre a possibilidade de concessões mútuas, os participantes responderam de forma unânime: não haverá acordo. “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”, resumiu Moraes.

A iniciativa do STF de promover uma audiência de conciliação reflete a crescente judicialização de embates políticos que, em tese, deveriam ser resolvidos nas instâncias democráticas. A ausência de consenso entre os Poderes em torno de medidas fiscais — especialmente em um momento de busca por reequilíbrio das contas públicas — revela não apenas um problema técnico, mas uma crise política.

O pano de fundo do embate é a tentativa do Executivo de ampliar a arrecadação por meio de mudanças no IOF, o que foi duramente criticado pelo Congresso, que derrubou os decretos presidenciais. O governo federal, por sua vez, recorreu ao STF, numa aposta cada vez mais recorrente de transferir ao Judiciário a decisão sobre impasses legislativos.

O desfecho da audiência reforça o papel do Supremo como árbitro de disputas entre os Poderes, mas também levanta preocupações sobre os limites dessa função. Com o fracasso do diálogo, resta agora a decisão do STF — que, mais uma vez, será chamado a dizer a última palavra sobre uma questão que ultrapassa os muros da Corte e mergulha no coração da política fiscal do país.

Comentários desta notícia 0

Comentários - ver todos os comentários