Lula regulamenta lei de retaliação comercial

Por Redação

15/07/2025  às  07:49:04 | | views 3835

Decreto busca resposta às tarifas de Trump, mas especialistas apontam riscos de retaliação improvisada e impacto econômico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, medida que autoriza o governo brasileiro a retaliar economicamente países que impuserem barreiras unilaterais às exportações do Brasil. A iniciativa, embora vista como necessária diante da nova tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, levanta dúvidas sobre sua eficácia e os riscos de agravar ainda mais a tensão comercial com a maior potência econômica do mundo.

A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. Segundo ele, o decreto não cita diretamente os Estados Unidos, mas cria mecanismos legais para respostas rápidas e proporcionais a ações semelhantes àquelas promovidas pela administração do presidente Donald Trump.

“É uma medida de proteção à soberania comercial do país”, afirmou Costa. Ainda assim, o governo não detalhou quais produtos ou setores seriam alvo de possíveis contramedidas brasileiras, nem apresentou estimativas de impacto ou eventuais efeitos colaterais sobre a economia nacional.

Resposta a uma guerra comercial

A regulamentação ocorre poucos dias após o governo norte-americano anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto — escalada que acende um sinal de alerta em setores industriais e no agronegócio. O ataque tarifário faz parte da política protecionista de Donald Trump, que tem revivido disputas comerciais com diversos países, inclusive aliados históricos.

A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, já havia sido interpretada como uma resposta ao endurecimento da postura dos EUA. O texto permite ao governo brasileiro impor restrições comerciais a países ou blocos que interfiram, segundo a lei, “nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

O Artigo 3º do decreto autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar contramedidas, como a restrição de importações de bens e serviços, mas também prevê a tentativa de negociação prévia com os países envolvidos — um gesto que, até aqui, parece mais simbólico do que prático.

Falta de estratégia e riscos de isolamento

Apesar do tom assertivo, o governo ainda não apresentou uma estratégia clara de como pretende usar o novo instrumento. Especialistas apontam que, sem uma coordenação técnica sólida e diálogo diplomático consistente, o Brasil corre o risco de agravar seu isolamento comercial em vez de garantir proteção aos seus exportadores.

“O Brasil está entrando numa lógica de retaliação sem ter o mesmo poder de fogo que os Estados Unidos”, avalia um analista do setor de comércio exterior ouvido pela reportagem. “Em vez de blindar nossa economia, podemos acabar prejudicando ainda mais nossa posição no comércio global.”

Comitê de emergência e pressões internas

Para discutir os próximos passos, o governo instalou um comitê interministerial que reúne integrantes do Executivo, da indústria e do agronegócio. As reuniões começam nesta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O grupo terá a tarefa de avaliar os impactos da medida norte-americana e propor possíveis respostas. No entanto, com o cenário global cada vez mais instável e um governo brasileiro sem acordos comerciais robustos em curso, a eficácia das medidas retaliatórias permanece incerta.

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