Alta do IOF cai, e governo perde R$ 12 bi em arrecadação

Por Redação

26/06/2025  às  08:12:44 | | views 3825

Em movimento raro, Parlamento susta decretos presidenciais após 33 anos; impacto pode comprometer R$ 12 bilhões em programas sociais, alertam aliados do governo

Em uma das mais significativas derrotas políticas do governo Lula em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) — e o Senado confirmou no mesmo dia — o projeto que derruba os decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo estimativas do próprio Executivo, pode resultar em um impacto fiscal de até R$ 12 bilhões, comprometendo programas sociais, saúde e educação.

O projeto, de autoria do deputado Zucco (PL-RS) e relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi aprovado com ampla maioria: 383 votos a favor da derrubada e apenas 98 contrários. O texto suspende três decretos presidenciais — 12.466, 12.467 e 12.499 de 2025 — que previam arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos por meio do aumento da tributação sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.

Mesmo após recuar parcialmente com uma medida provisória e suavizar os aumentos, o governo não escapou da pressão do Congresso e do setor empresarial, que acusou o Executivo de agir com afobação fiscal e sem diálogo. A insatisfação levou à derrubada de decretos presidenciais — um feito que não ocorria desde 1992, ainda no governo Collor.

Alívio no bolso ou retrocesso tributário?

Para a base governista, a decisão do Congresso representa um retrocesso na tentativa de tornar o sistema tributário mais justo e progressivo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou a derrubada como um "desserviço ao país", e outros parlamentares do PT afirmaram que a medida blindava os mais ricos, grandes sonegadores e empresas financeiras do ônus de contribuir com o ajuste fiscal.

“O IOF não é para taxar o trabalhador comum. Ele atinge operações de crédito de grandes empresas, mercado financeiro, apostas ilegais. É uma forma de tornar o sistema mais equitativo”, argumentou o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Para ele, a derrubada do decreto atende a pressões de grupos econômicos que sempre resistem a pagar mais impostos.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi ainda mais direta: “Não conseguem admitir que os ricos contribuam com o país.”

Populismo tributário ou controle do Executivo?

Já a oposição tratou o episódio como uma vitória da população contra o “apetite arrecadatório” do governo. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) comemorou a derrubada do decreto como um presente de aniversário de 40 anos do seu partido. “Quem ganha é o povo, que pagará menos impostos”, disse.

Parlamentares de centro e centro-direita usaram um argumento recorrente: o IOF afeta diretamente o consumidor final, especialmente os pequenos empreendedores e assalariados que recorrem ao crédito parcelado. “O trabalhador que pega R$ 30 mil de crédito no ano, vai pagar R$ 300 a mais com esse aumento. Não é justo”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Além disso, líderes da oposição criticaram a condução econômica do governo. "O problema não é falta de arrecadação, é má gestão. Cadê as reformas estruturantes?", questionou Zucco. Para Gilberto Abramo (Republicanos-MG), o rombo poderia ser coberto com a cobrança da dívida da Petrobras com a União, de quase R$ 54 bilhões.

Falta de coordenação política e improviso fiscal

A queda dos decretos escancara a fragilidade da articulação política do governo no Congresso, mas também expõe um problema crônico na formulação de políticas fiscais: a falta de previsibilidade, de diálogo com o Legislativo e de visão estratégica sobre arrecadação.

A edição e revogação relâmpago dos decretos de IOF, seguidos por uma medida provisória improvisada, transmitiram sinais contraditórios ao mercado e evidenciaram a dificuldade do Planalto em encontrar alternativas de financiamento sem ferir sua promessa de manter programas sociais e cumprir metas fiscais.

Derrota institucional e legado

Mais do que uma derrota conjuntural, a derrubada dos decretos reacende um debate antigo: qual é o limite do poder tributário do Executivo por meio de decretos e medidas provisórias? A decisão do Congresso em sustar os atos do presidente, após 33 anos sem precedentes semelhantes, pode inaugurar uma nova fase de maior controle legislativo sobre a política fiscal — com riscos e benefícios.

O desafio agora está com o governo: como preencher um rombo bilionário sem elevar impostos ou cortar despesas sociais? Até o momento, a resposta ainda não foi dada.

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