Programa de ajuda a eventos fura teto e consome R$ 15,7 bi

Por Redação

26/06/2025  às  07:48:48 | | views 3825

Criado para mitigar os efeitos da pandemia, Perse escapa de controle, dribla previsões e deve gerar impacto superior ao previsto, mesmo após seu fim legal

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 como medida de alívio fiscal para um dos setores mais afetados pela pandemia, ultrapassou o limite de gastos públicos previsto para 2024. Segundo a Receita Federal, o programa consumiu R$ 15,7 bilhões em renúncias fiscais até março deste ano, estourando o teto de R$ 15 bilhões estabelecido pela legislação. Com isso, o benefício foi oficialmente extinto a partir de abril.

A cifra, que representa 105% do limite legal, foi divulgada nesta quarta-feira (25) por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), documento que detalha os benefícios fiscais concedidos a médias e grandes empresas — excluindo, portanto, os dados de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. Os números abrangem as declarações entregues até 2 de junho.

O programa, que previa isenção total de tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins para empresas do setor de eventos, foi estendido por quatro anos — embora inicialmente pensado como medida emergencial. Em 2023, o gasto anual com o Perse já beirava os R$ 15 bilhões, três vezes mais do que os R$ 5 bilhões projetados quando da sua criação. A explosão nos custos levou o governo federal a intervir, fixando um teto para o incentivo fiscal.

Apesar do encerramento legal do programa, a Receita alerta para um cenário ainda mais preocupante. Empresas beneficiárias conseguiram decisões judiciais que podem manter os incentivos por mais tempo, elevando a conta. Em seu relatório, o órgão aponta que o impacto total pode ultrapassar facilmente os R$ 17,5 bilhões, caso essas liminares se mantenham válidas.

“O cenário apresentado de R$ 15,7 bilhões é o mais conservador possível”, destaca o relatório. “Mesmo nesse cenário, os R$ 15 bilhões autorizados por lei já foram de fato superados em março de 2025.”

Falta de controle e uso abusivo

A extensão e o custo do Perse vêm sendo alvo de críticas por parte de especialistas em contas públicas e de órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado para a falta de mecanismos eficazes de monitoramento e para o uso do programa por empresas que, em alguns casos, nem mesmo atuavam diretamente no setor de eventos. A ausência de critérios mais rigorosos de enquadramento e o escopo excessivamente amplo do benefício contribuíram para a escalada dos custos.

Criado para um setor que foi, de fato, um dos mais prejudicados pelas medidas de isolamento social, o Perse acabou se tornando, na prática, uma renúncia fiscal sem contrapartidas claras e com retorno questionável em termos de geração de empregos ou recuperação econômica efetiva. Para críticos, trata-se de mais um exemplo de política emergencial mal calibrada, que se prolonga além da necessidade e compromete o equilíbrio das contas públicas.

Próximos passos

Com o fim do programa, o governo federal tenta agora conter o impacto residual deixado pelas decisões judiciais e pela concessão indiscriminada de benefícios. No Congresso, já há movimentações para discutir uma reformulação da política de incentivos fiscais no país, com maior transparência e foco em resultados.

Enquanto isso, o custo do Perse — pensado como paliativo temporário — continua pesando no caixa do Tesouro, num momento em que a equipe econômica busca manter o compromisso com a responsabilidade fiscal e recuperar a capacidade de investimento do Estado.

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