E-commerce enfrenta desafios tributários, afirma especialista

Por Redação

06/05/2025  às  08:11:30 | | views 3811

Jhonny Martins explica como a complexa legislação fiscal impacta o setor e oferece estratégias para garantir conformidade e competitividade no e-commerce.

O crescimento do e-commerce no Brasil tem sido impulsionado por mudanças no comportamento do consumidor e pela adoção de novas tecnologias digitais. Em 2023, o setor faturou R$ 185,7 bilhões, um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). No entanto, essa expansão tem sido acompanhada de desafios tributários significativos para os empreendedores digitais, que enfrentam uma legislação complexa, insegurança jurídica e altos custos para manter a conformidade fiscal.

Desafios fiscais no e-commerce

De acordo com Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, um hub de soluções corporativas nas áreas contábil, jurídica, educacional e de tecnologia, a carga tributária é um dos maiores obstáculos para o crescimento sustentável do e-commerce. "O comércio eletrônico opera em um ambiente dinâmico, mas ainda enfrenta barreiras burocráticas que dificultam a competitividade. A falta de padronização na tributação interestadual e as constantes mudanças nas regras fiscais geram insegurança para os empreendedores", afirma Martins.

Entre os principais desafios tributários do setor estão a tributação de produtos digitais, como serviços de streaming, cursos online e softwares, que enfrentam regras distintas de incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa discrepância pode gerar dupla tributação e aumentar os custos para os empresários.

Além disso, a emissão de notas fiscais eletrônicas é uma exigência obrigatória para cada transação. "As empresas precisam adotar soluções automatizadas para evitar falhas e garantir conformidade", alerta Martins.

Outro ponto crítico é a substituição tributária e o diferencial de alíquotas (DIFAL), que envolvem o cálculo correto dos impostos estaduais em vendas para consumidores de outros estados. Esse processo é particularmente desafiador para pequenos e médios empresários. "Cumprir as declarações fiscais estaduais e federais pode consumir tempo e recursos, dificultando a escalabilidade dos negócios", explica Martins.

Conformidade fiscal e a LGPD

Além da tributação, os e-commerces precisam garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige a proteção das informações dos clientes e evita penalidades. A conformidade tributária e com a LGPD é essencial para a sustentabilidade e segurança jurídica dos negócios digitais.

Estratégias para superar os desafios tributários

Para lidar com essas questões, Jhonny Martins recomenda que os empreendedores adotem algumas estratégias, como:

1. Escolher o regime tributário adequado: Optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o faturamento e a atividade da empresa, pode reduzir os custos tributários.

2. Investir em tecnologia fiscal: Softwares de automação tributária são fundamentais para a emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e acompanhamento das obrigações fiscais.

3. Acompanhar mudanças na legislação: Manter-se atualizado sobre as novas regras tributárias e buscar assessoria especializada para evitar penalidades.

4. Implementar boas práticas de governança tributária: Criar processos internos para gestão fiscal melhora a transparência e reduz os riscos jurídicos.

Futuro do e-commerce e a reforma tributária

A necessidade de um sistema tributário mais eficiente e simplificado é cada vez mais urgente. A reforma tributária em discussão no país promete reduzir a burocracia e trazer mais clareza para os empreendedores do setor. "Um sistema tributário mais simples e previsível permitiria que o e-commerce crescesse ainda mais, gerando empregos e fortalecendo a economia", destaca Martins.

Enquanto as mudanças estruturais não ocorrem, a recomendação para os empreendedores digitais é adaptar-se à legislação atual, investir em tecnologia e adotar boas práticas de compliance tributário para garantir o crescimento sustentável de seus negócios.

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