Cadastro nacional de condenados por crimes hediondos


Por Redação

13/09/2019  às  12:13:57 | | views 1841



A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1969/19, que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.

 

Segundo o texto, o cadastro criado será administrado pelo governo federal com a cooperação dos estados, do Ministério Público e do Poder Judiciário, e reunirá dados dos criminosos, incluindo o perfil genético.

 

Relator na comissão, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) ponderou que a proposta poderá ser aprimorada do ponto de vista da constitucionalidade, mas ressaltou que essa análise caberá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Freitas apresentou parecer favorável aos objetivos da iniciativa.

 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Para Freitas, a medida irá conferir mais proteção a toda a sociedade

 

“Ao instituir o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos e Equiparados, o Estado assegura à Justiça condições objetivas para monitorar os autores desses crimes, de modo a assegurar maior proteção e sensação de segurança à sociedade”, disse.

 

Os crimes hediondos são aqueles considerados mais graves pela legislação, como: ação de grupos de extermínio, crimes contra a vida, estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes, tortura, tráfico, entre outros.

 

A proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não determina quem poderá acessar os dados incluídos na base nacional. (Com informações da Agência Câmara)



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