Relator diminui idade para posse de armas de 25 para 21 anos


Por Redação

21/08/2019  às  09:19:14 | | views 1651


Pixabay License

Para as pessoas em geral, com mais de 25 anos, o porte de arma poderá ser requerido se o interessado comprovar necessidade


O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o direito ao porte de armas, atualmente restrito a categorias listadas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

 

Ele explicou que diminuiu a idade para a posse de arma de 25 anos para 21 anos. “Diminuímos a idade para 21 anos, para, quem sabe, em uma próxima legislatura, podermos passar para 18 anos ou até para 16 anos”, afirmou.

 

Alexandre Leite destacou ainda a uniformização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm); a definição de critério sobre o que é necessidade para a posse e o porte de arma; a permissão para registro de arma a fim de regularizar aquelas sem cadastro; e um prazo para resposta sobre pedidos e porte válido para todas as armas do acervo de uma pessoa.

 

Guardas municipais

Quanto às categorias com porte de armas garantido, o relator retirou da lei a restrição às guardas municipais segundo o quantitativo da população, prevalecendo esse direito em qualquer situação.

 

Para as pessoas em geral, com mais de 25 anos, o porte de arma poderá ser requerido se o interessado comprovar necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou por existência de ameaça à sua integridade física ou de seus dependentes. (Com Agência Câmara)



Comentários desta notícia 0



Comentários - ver todos os comentários


Seja o primeiro a comentar!

© Copyright 2002-2019 SEGNEWS - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Rede SegComunicação. SEGNEWS e SEGWEB são marcas da BBVV Editora Ltda, devidamente registradas pelas normas do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial.