Renata Abreu fala sobre a aprovação de 4 projetos em um dia


Por Redação

19/08/2019  às  16:52:27 | Atualizado em 19/08/2019 - 21:19:24 | views 2739



Apontada com uma das mais atuantes políticas do cenário nacional, Renata Abreu (Podemos-SP) tem obtido importantes conquistas na Câmara dos Deputados desde que ingressou no parlamento federal, em 2015. E neste mês de agosto, alcançou marca raras vezes atingida por outros parlamentares: a aprovação de quatro projetos de lei em um único dia.


SegNews -  Como a senhora analisa a aprovação do Projeto de Lei 3002/2019, tendo em vista os problemas de segurança hoje vivido pelos profissionais que atuam na área de ensino?
(O projeto torna mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra profissional de ensino, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela).

Renata Abreu - No Brasil, infelizmente não são raros os casos de agressões perpetradas contra os professores, que alcançam níveis alarmantes nos dias atuais, tanto que nosso país lidera o ranking de violência contra docentes, segundo pesquisa divulgada neste ano pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo que diante do fundamental papel exercido pelos profissionais de ensino dentro de nossa sociedade, torna-se imprescindível que se estabeleça penalidades exemplares para aqueles que atentam contra a integridade física ou mental dos profissionais das redes pública e privada.

 

SegNews - Gostaria que a senhora comentasse também sobre o Projeto de Lei 10942/2018, que determina que as embalagens de alimentos infantis não tenham partes cortantes ou perfurantes, e que sejam facilmente destacadas e engolidas, além do fato de proibir o uso de componentes tóxicos no material.

Renata Abreu - Quem é mãe sabe que criança põe tudo na boca, e basta a gente se distrair só um pouquinho pra levar um susto enorme. E muitas crianças acabam se machucando ou ingerindo acidentalmente pedaços de embalagens pontiagudas, cortantes ou com componentes tóxicos no material. O projeto é justamente para que esses riscos não ocorram mais.

 

SegNews - Além desses dois projetos, também de sua autoria, foram aprovados o PL 8561/2017, que destina o dinheiro arrecadado em leilão de veículo apreendido para os cofres públicos da cidade onde foi feito o emplacamento, obrigando a aplicação do valor em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito; assim como o PL 128/2019, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social, objetivando a formação de comissões e conselhos integrados por representantes da sociedade civil para atuar em conjunto com o Poder Executivo e também fiscalizar as políticas públicas do governo. O que podemo esperar dessas iniciativas?

Renata Abreu - Temos observado que raras são as iniciativas de audiências públicas por meio digital, em tempo real, onde a amplitude e gama de participantes é exponencialmente maior, dando maior legitimidade ao processo de conhecimento e participação dos atores sociais envolvidos. Por isso, o objetivo desta proposta é fortalecer e articular as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.



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