Decretos alteram regras do conselho do idoso


Por Redação

19/08/2019  às  11:20:56 | Atualizado em 19/08/2019 - 11:28:15 | views 7873


Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Para Nelma, o decreto transforma o conselho em executor das decisões do governo


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (21) os decretos que alteram as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direito da Pessoa Idosa.

 

"O conselho é um órgão superior de deliberação colegiada, integrante da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos. Cabe a ele elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa", explica a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que pediu a realização da audiência pública.

 

"Criado em 2002, o conselho contabilizou avanços importantes, como a criação do Estatuto da Pessoa Idosa. Apesar da relevância social indiscutível do conselho, o atual governo, através de decretos presidenciais tentou extinguir esse e muitos outros conselhos de participação civil no Executivo", critica.

 

O Decreto 9.759/19, acrescenta a parlamentar, tentou extinguir o conselho, mas foi contido por decisão do Superior Tribunal Federal. Já o Decreto 9.893/19, reduz o número de conselheiros, restringindo a representação ao Ministério da Mulher. "Antes da modificação, o conselho era composto por 28 membros titulares, sendo 14 representantes da sociedade civil", compara Nelma. "Agora são apenas três representantes do Ministério da Mulher e outros três da sociedade civil."

 

Conferência nacional

A audiência também vai discutir o adiamento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Nelma reclama que o adiamento, comunicado aos conselhos estaduais por meio de nota oficial, descumpre o Decreto 9.620/18, que convocava a conferência nacional para este ano. "O documento justifica essa medida por alegadas dificuldades dos Estados e pela falta de recursos federais para a não realização da conferência e impõe um adiamento para o próximo ano", afirma a deputada.

 

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, um representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; o secretário nacional da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa; e o ex-vice-presidente do Conselho Nacional dos Diretos da Pessoa Idosa e coordenador da preparação da 5º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Bahij Amin.

 

Participação popular

A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 14h30.

O evento será transmitido ao vivo pela internet. Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique aqui e participe. (Com infomaçõe da Agência Câmara)

 



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