Instalação de bloqueador de celular em presídios em seis meses
Por Redação
10/07/2019 às 19:32:14 | | views 7873
Texto aprovado destina ao Fundo Penitenciário Nacional parte das verbas arrecadadas pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Texto aprovado destina ao Fundo Penitenciário Nacional parte das verbas arrecadadas pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários.
Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados e do Distrito Federal. Para a instalação, poderão ser utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Hoje, a Lei 10.792/13 já prevê que os presídios disponham de bloqueadores de telefones celulares, mas não estabelece prazo para a instalação.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF) ao Projeto de Lei Complementar 470/18, do Senado Federal. Miranda incluiu a possibilidade de a empresa responsável pela instalação e operação do bloqueador de sinal ter acesso às informações necessárias para impedir a comunicação telefônica. Essa empresa deverá ser indicada pela gestora do sistema penitenciário.
“A desativação do serviço de telefonia móvel deve ficar sob escopo de atuação daquelas empresas que já o fazem, atuando especificamente neste ramo, e de forma terceirizada pelo poder público”, disse Miranda.
O projeto original permitia apenas aos órgãos gestores do sistema prisional bloquear a comunicação.
Nova fonte
A proposta cria nova fonte de receita do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com 5% de parte das verbas que constituem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), como outorga e autorização de serviços de telecomunicações.
Segundo Miranda, o Fistel já arrecadou R$ 57 bilhões desde sua criação e aplicou 9% desse total (R$ 5,1 bilhões). “Existe um saldo bilionário de recursos não aplicados. Os recursos do Funpen poderiam ser incrementados com o Fistel”, afirmou.
Miranda retirou do projeto o dispositivo que condicionava as novas outorgas de telecomunicação à instalação, ao custeio e à manutenção dos bloqueadores pelas empresas.
A comissão também rejeitou proposta apensada (PLP 345/17), que previa a instalação de bloqueadores para novos presídios a serem construídos. Para Miranda, a medida é insuficiente para solucionar a questão e resolve apenas uma parte do problema. “Não resolve, entretanto, a maior parte dele, qual seja, o que fazer com todos os presídios já existentes.”
A proposta tramita em regime de urgência e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em urgência, os pareceres das comissões poderão ser proferidos em Plenário.
Íntegra da proposta:
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