Idosos terão prioridade em filas de visita em presídios
Por Redação
16/11/2018 às 15:45:54 | | views 7873 Luis Macedo/Câmara dos DeputadosDelegado Edson Moreira
A medida também contempla pessoas com deficiência física e faz parte do Projeto de Lei 10689/18
A Câmara dos Deputados analisa o projeto do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que dá prioridade aos idosos e a pessoas com deficiência física nas filas para visita nos estabelecimentos prisionais (PL 10689/18).
O texto acrescenta a previsão na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84).
Segundo Moreira, a medida é importante porque nos dias de visita, as filas que se formam para o ingresso dos visitantes nos estabelecimentos prisionais são grandes e resultam em verdadeira punição àqueles que desejam estar com seus amigos, parentes ou companheiros.
“Contudo, ainda há lugares em que as pessoas sequer consideram conferir prioridade aos idosos e deficientes”, explicou.
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)
