Declaração suspende direitos, liberdades e garantias constitucionais
O presidente do Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, enviou hoje (24) ao Parlamento Nacional um pedido de autorização para declarar estado de emergência no país, como resposta ao surto de coronavírus.
Em comunicado de imprensa, a presidência explica que o pedido foi feito depois de ouvir o Conselho Superior de Defesa e Segurança e o Conselho de Estado, órgãos que deram seu apoio à medida.
"Se o Parlamento nacional aprovar, o presidente declara o estado de emergência através de um decreto", informou o comunicado à imprensa.
No texto, considera-se que a declaração do estado de emergência é necessária para "prevenir uma calamidade pública" relacionada com o novo coronavírus, dando, assim, cobertura legal para ações do governo.
"A declaração do estado de emergência limita ou suspende vários direitos, liberdades e garantias definidas na constituição", explica o comunicado.
As autoridades do país pretendem que a declaração do estado de emergência entre em vigor na próxima quinta-feira (26).
Em nível parlamentar, a questão do estado de emergência está em parte condicionada pelo impasse político que se vive em Timor-Leste.
No país há, até o momento, um caso confirmado de covid-19.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia, já infectou mais de 345 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram. (Agência Brasil, com informações da RTP - emissora pública de televisão de Portugal)
