Rejeitado plebiscito para criação de base militar estrangeira
Por Redação
28/08/2019 às 11:46:05 | Atualizado em 28/08/2019 - 11:52:09 | views 7873
Eduardo Bolsonaro entende que salvaguardas existentes já são suficientes para garantir que tropas estrangeiras não poderão se instalar definitivamente
Eduardo Bolsonaro entende que salvaguardas existentes já são suficientes para garantir que tropas estrangeiras não poderão se instalar definitivamente
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou, no dia 27 de agosto, o projeto do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) que determina que a criação de bases militares estrangeiras em território nacional somente poderá ocorrer após plebiscito. A rejeição foi recomendada pelo relator da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que preside o colegiado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 466/17 altera a Lei Complementar 90/97, que determina as situações em que forças estrangeiras podem transitar ou se instalar provisoriamente no País.
A lei prevê uma série de condições para que tropas estrangeiras transitem no território brasileiro. Entre elas, a exigência de que o tempo de permanência e o trecho a ser percorrido sejam previamente fixados. Para Bolsonaro, o dispositivo deixa implícito que o estabelecimento permanente de uma base militar estrangeira no Brasil é proibido.
Além dessa exigência, a lei determina a manifestação prévia do Congresso Nacional, a não ser em missões militares técnicas ou de ajuda humanitária, e a necessidade de o visitante manter relações diplomáticas com o Brasil. Para Bolsonaro, estas salvaguardas já são suficientes para garantir que tropas estrangeiras não poderão se instalar definitivamente no País.
“Não vemos motivo para envolver toda a população brasileira numa decisão tão pontual como essa, que já é cercada de tantos cuidados previstos na legislação”, disse. Ele afirmou ainda que a realização de plebiscitos é demorada e representa um custo ao erário.
Apesar da rejeição, a proposta continuará tramitando na Casa. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara. (Com informações da Agência Câmara)
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