Senadores querem reverter decisão do STF sobre crime eleitoral


Por Redação

15/03/2019  às  17:02:22 | Atualizado em 15/03/2019 - 17:05:38 | views 382


Pedro França/Agência Senado

Para o senador Major Olímpio, apenas crimes eleitorais devem ser de competência da Justiça Eleitoral


O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, apresentou um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns. O texto, que foi apresentado na noite de quinta-feira (14), aguarda leitura no Plenário do Senado.

 

Em julgamento encerrado nesta quinta-feira, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. A proposta de Major Olímpio, no entanto, determina que o crime comum será julgado pela Justiça competente e, o crime eleitoral, pela Justiça Eleitoral.

 

A intenção, segundo o senador, é sanar qualquer dúvida sobre a competência para julgar crimes comuns cometidos em conexão com crimes eleitorais, garantir o combate ao crime organizado e a corrupção, evitando a impunidade.

 

“A Justiça Eleitoral continuará a fazer o brilhante trabalho de combater crimes eleitorais e a Justiça comum irá continuar combatendo a corrupção e a impunidade”, diz na justificativa.

 

Outras manifestações

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PPS-SE) também se posicionaram sobre o assunto. Em seu Twitter, Randolfe manifestou interesse em apresentar projeto de lei no mesmo sentido e disse que “o combate ao crime de colarinho branco não pode retroceder em favor da cultura da impunidade”.

 

Já Alessandro Vieira protocolou projeto que extingue a competência criminal da Justiça Eleitoral, garantindo a atuação da Justiça Comum Federal nos casos de crimes eleitorais e crimes conexos. Ele disse que já iniciou a formação de um acordo com as lideranças partidárias para assegurar a tramitação da proposta em regime de urgência.

 

“Contando com o empenho da Casa, já verificado em outras oportunidades neste início de legislatura, é possível votar o projeto já na próxima semana”, declarou o senador, na rede social.

 

Pelas redes sociais já circulam diversas frentes pedindo mobilização social para alterar a decisão do STF. Uma delas, que se autodeclara Patriotas Lobos Brasil, convoca manifestações para o próximo dia 7 de abril, por meio de vídeos divulgados em redes sociais. (Com informações da Agência Senado)



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