Projeto sobre combate ao terrorismo recebe parecer favorável


Por Redação

12/02/2019  às  17:16:42 | Atualizado em 12/02/2019 - 17:33:15 | views 1421



O cumprimento deve ser imediato, com sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas


O deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

 

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.

 

Assim, o objetivo desse projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

 

Pedido de adiamento

Alguns deputados queriam adiar a discussão da proposta por duas sessões, mas foram votos vencidos. Partidos de oposição pretendiam retirar do texto dispositivo que atribui aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores a comunicação a outros países da indicação de bens de acusado por ligações com atos de terrorismo que devem se tornar indisponíveis. (Com Agência Câmara)



Comentários desta notícia 0



Comentários - ver todos os comentários


Seja o primeiro a comentar!

© Copyright 2002-2019 SEGNEWS - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Rede SegComunicação. SEGNEWS e SEGWEB são marcas da BBVV Editora Ltda, devidamente registradas pelas normas do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial.