Colunista

Fernando Fabiani Capano

Ação Civil Pública do MP não abarca o problema da violência como um todo


26/05/2019 | 00:00:00 | Visto por: 948 leitores

Nesta semana, o Ministério Público de São Paulo propôs uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado de São Paulo. A ação tem como foco a letalidade policial e os elevados índices de ocorrências policiais envolvendo mortes. A iniciativa é interessante e merece ser elogiada. No entanto, ao que parece, aborda a questão de maneira não sistêmica.

 

Algo que não se fala e que é de extrema importância para a Sociedade como um todo é o fato de que a letalidade policial cresce na medida em que a violência em geral cresce também. Nunca tivemos tanto enfrentamento nas nossas ruas. Estamos em guerra civil. Nossos índices de homicídios são equivalentes às zonas de guerra. Neste contexto, é preciso também, por exemplo, abordar a questão das mortes dos agentes das Forças de Segurança.

 

Em nenhum país do mundo (ao menos, com certo grau civilizatório) morrem tantos policiais como no Brasil. No entanto, os números são mimetizados em relação aos agentes da Segurança, pois as estatísticas invariavelmente não consideram as mortes fora do horário de serviço - mas que possuem evidente nexo com a atividade policial - comuns infelizmente não só em São Paulo, mas em todo País.

 

Assim, considerando a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, é importante questionar se, em havendo procedência, os policiais e famílias respectivas - atingidas igualmente pela extrema violência - poderão executar a seu favor eventual pedido indenizatório?

 

Ressalte-se que o Ministério Público é tutor dos interesses da sociedade e, portanto, tem como dever sempre abordar a problemática de maneira global, atacando a questão da violência - que atinge a todos (incluindo, os policiais) - na raiz. É discurso fácil falar da letalidade policial, generalizando a ideia de que os agentes das Forças de Segurança, de maneira indistinta, são potenciais assassinos. Esta imagem é falsa e não ajuda a resolver o problema.

 

O principal questionamento, segundo penso, (e portanto alvo e objetivo de iniciativas como a ACP proposta) deveria ser: quais as razões plenas do problemas envolvendo a Segurança Pública e a violência?

 

Enquanto não abordarmos a questão em sua totalidade, em todas as suas dimensões, resultando em ações efetivas por parte de todos - cidadãos, sociedade organizada e os Poderes instituídos (Ministério Público inclusive), acredito que não avançaremos verdadeiramente na construção da sociedade equânime que todos queremos.



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